A decisão sobre como nomear árbitros independentes pode influenciar diretamente a legitimidade, a duração e a executabilidade de uma sentença arbitral. Em disputas comerciais de maior valor, não basta escolher um profissional tecnicamente respeitado. As partes devem adotar um processo que demonstre independência, imparcialidade, disponibilidade e aderência às regras arbitrais aplicáveis.

A nomeação deficiente cria riscos que frequentemente só se tornam visíveis quando o procedimento já está em curso: impugnações, atrasos na constituição do tribunal, aumento de custos e questionamentos posteriores sobre a sentença. Um método claro, documentado e compatível com a convenção de arbitragem reduz esses riscos desde o início.

A independência não é apenas uma qualificação formal

Independência e imparcialidade são conceitos relacionados, mas não idênticos. A independência se refere, em especial, à inexistência de vínculos financeiros, profissionais, familiares ou comerciais que possam comprometer o julgamento do árbitro. A imparcialidade diz respeito à ausência de predisposição em favor ou contra qualquer parte, advogado, setor ou tese jurídica apresentada no caso.

Um árbitro pode ser reconhecido como especialista em determinado mercado e, ainda assim, não ser a escolha adequada para uma disputa específica. Isso pode ocorrer se ele tiver atuado recentemente para uma das partes, mantiver relação profissional recorrente com um escritório envolvido ou possuir interesse econômico indireto no resultado do litígio. A análise deve considerar não apenas conflitos reais, mas também circunstâncias que possam gerar dúvida justificável para uma parte razoável e informada.

A divulgação prévia é, portanto, um elemento central da integridade procedimental. Antes de aceitar a nomeação, o candidato deve revelar circunstâncias que possam afetar sua independência ou imparcialidade, ou que possam ser percebidas dessa forma. A omissão de uma relação relevante pode gerar uma impugnação mesmo quando não houver prova de influência efetiva sobre o mérito.

Comece pela convenção de arbitragem e pelas regras aplicáveis

A primeira etapa não é identificar nomes, mas verificar o que as partes já pactuaram. A convenção de arbitragem pode prever tribunal composto por árbitro único ou por três árbitros, indicar uma instituição administradora, estabelecer nacionalidade desejada para o presidente ou determinar critérios técnicos específicos.

Quando há três árbitros, é comum que cada parte nomeie um coárbitro e que os dois coárbitros indiquem o presidente do tribunal. Contudo, essa estrutura não autoriza a parte a escolher um representante de seus interesses. Todo árbitro, inclusive aquele nomeado por uma das partes, tem dever de atuar com independência e imparcialidade perante ambas.

As regras da instituição escolhida também podem prever prazos, procedimentos de confirmação, critérios de elegibilidade e mecanismos de substituição. Ignorar essas exigências pode tornar a nomeação ineficaz ou transferir à instituição a competência para realizar a indicação. Em arbitragens administradas, a confirmação institucional funciona como uma camada relevante de controle de conflitos e de regularidade procedimental.

Defina o perfil necessário antes de avaliar candidatos

A experiência jurídica é relevante, mas não deve ser o único critério. O perfil do árbitro precisa ser proporcional à natureza, ao valor e à complexidade da controvérsia. Uma disputa de construção internacional pode exigir familiaridade com cronogramas, aditivos, perícia de engenharia e métodos de quantificação de danos. Em contratos de tecnologia, podem ser decisivos o entendimento de propriedade intelectual, fornecimento de software, proteção de dados ou modelos de licenciamento.

Também convém definir, de forma objetiva, a experiência desejada em arbitragem internacional, contratos transnacionais, lei aplicável e idioma do procedimento. Se a audiência e os documentos forem conduzidos em português e inglês, a capacidade de trabalhar com precisão nos dois idiomas pode reduzir custos de tradução, evitar ambiguidades e tornar a instrução mais eficiente.

A disponibilidade merece igual atenção. Um profissional altamente qualificado, mas sem espaço real em sua agenda para conduzir conferências procedimentais, analisar provas e participar de audiências, pode comprometer a celeridade esperada da arbitragem. As partes devem solicitar confirmação de disponibilidade para as principais fases do caso, especialmente quando houver cronograma apertado ou audiência extensa prevista.

Como nomear árbitros independentes em um tribunal de três membros

Em um tribunal tripartite, a qualidade da composição depende tanto de cada coárbitro quanto da escolha do presidente. O presidente costuma exercer papel determinante na organização processual, na condução das audiências e na formação do consenso decisório. Por isso, sua seleção exige atenção especial à experiência de presidência, à capacidade de administrar procedimentos complexos e à postura equilibrada perante as partes.

A nacionalidade pode ser pertinente quando as partes têm origens distintas ou quando a convenção prevê um presidente de nacionalidade diversa daquela das partes. O objetivo não é tratar a nacionalidade como prova automática de neutralidade, mas reduzir percepções de proximidade institucional ou cultural em disputas sensíveis.

Os coárbitros devem discutir a presidência de maneira profissional e dentro do prazo aplicável. Caso não cheguem a um acordo, as regras institucionais normalmente oferecem um mecanismo de nomeação. Esse mecanismo evita paralisação e preserva a continuidade do procedimento sem expor as partes a negociações improdutivas sobre a composição do tribunal.

Utilize uma matriz de avaliação e registre a decisão

A escolha não deve depender apenas de reputação, recomendações informais ou conhecimento anterior do candidato. Uma matriz interna ajuda a comparar opções de forma consistente e a demonstrar que a parte avaliou fatores relevantes. Para casos comerciais internacionais, a análise normalmente deve abranger:

• competência na matéria e no tipo de contrato em disputa;
• experiência como árbitro, especialmente em casos de valor e complexidade comparáveis;
• independência, imparcialidade e abrangência das divulgações apresentadas;
• domínio dos idiomas, disponibilidade e capacidade de cumprir o cronograma;
• familiaridade com a sede da arbitragem, a lei aplicável e as regras procedimentais.

O peso de cada fator varia conforme o caso. Em uma disputa predominantemente técnica, a expertise setorial pode merecer maior relevância. Em um conflito societário com alegações de má-fé, experiência em produção de provas, medidas de urgência e gestão de audiências pode ser mais importante. O ponto central é que os critérios sejam definidos antes da decisão final, e não adaptados para justificar uma preferência já formada.

O registro interno da avaliação também é prudente. Ele não precisa revelar estratégia processual nem circular entre todos os envolvidos, mas deve permitir que a equipe jurídica explique por que determinado candidato foi considerado adequado. Em empresas com estruturas de governança mais complexas, esse registro facilita aprovações e reduz decisões baseadas exclusivamente em relações pessoais.

Faça a verificação de conflitos de forma ampla

Uma verificação adequada vai além de perguntar se o árbitro já trabalhou diretamente para uma das partes. É necessário considerar sociedades do mesmo grupo econômico, controladores, subsidiárias relevantes, financiadores, seguradoras, peritos, testemunhas-chave e os escritórios de advocacia envolvidos.

Também importa avaliar a frequência e a atualidade das relações. Uma atuação isolada ocorrida há muitos anos pode não gerar preocupação relevante. Por outro lado, múltiplas nomeações recentes por uma mesma parte, atuação profissional recorrente com um advogado do caso ou vínculos comerciais contínuos podem exigir divulgação detalhada, consentimento expresso das partes ou a escolha de outro candidato.

Se surgir uma circunstância nova durante a arbitragem, o árbitro deve revelá-la prontamente. As partes, por sua vez, devem analisar a informação com objetividade e dentro do prazo previsto nas regras aplicáveis. Impugnações tardias, formuladas apenas após um desenvolvimento desfavorável no mérito, tendem a enfraquecer a credibilidade da objeção.

Quando a nomeação institucional é a melhor alternativa

Em algumas situações, delegar a nomeação a uma instituição arbitral é a solução mais segura. Isso é particularmente útil quando as partes não conseguem concordar sobre um árbitro único, quando existe risco elevado de impasse na escolha do presidente ou quando a disputa envolve relações comerciais que as partes desejam preservar.

A nomeação institucional acrescenta distância entre os interesses das partes e a escolha do tribunal. A instituição pode verificar conflitos, avaliar qualificações e indicar um profissional compatível com o objeto da controvérsia e com o regulamento aplicável. Em procedimentos administrados pela LIACourt, a atuação do Secretariado e os critérios de confirmação contribuem para a regularidade da constituição do tribunal.

Essa alternativa não elimina a necessidade de atenção das partes. A convenção de arbitragem deve indicar com clareza a instituição, as regras aplicáveis e o mecanismo de nomeação. Cláusulas ambíguas podem gerar discussões preliminares justamente no momento em que as partes mais precisam de um procedimento previsível.

Evite escolhas que criam vulnerabilidade processual

A pressa é uma das causas mais comuns de nomeações problemáticas. Prazos curtos exigem organização, não redução dos controles essenciais. A equipe responsável deve ter acesso antecipado à convenção de arbitragem, aos documentos societários relevantes e a uma lista atualizada das pessoas e entidades relacionadas ao conflito.

Também é inadequado abordar um possível árbitro para discutir o mérito da disputa. O contato inicial deve se limitar à disponibilidade, às qualificações gerais, aos idiomas, à experiência pertinente e a eventuais conflitos. Conversas sobre provas, estratégias, chances de êxito ou interpretação do contrato podem comprometer a aparência de neutralidade antes mesmo da nomeação.

A escolha de um árbitro independente é um exercício de julgamento institucional. Ela exige critério, transparência e respeito às regras que as partes elegeram. Quando a composição do tribunal é tratada como parte estratégica da integridade do procedimento, e não como uma formalidade inicial, a arbitragem começa com bases mais estáveis para produzir uma decisão confiável e internacionalmente executável.