Uma cláusula escalonada mal estruturada pode transformar um mecanismo de solução de controvérsias em uma discussão preliminar longa e dispendiosa. Ao redigir cláusula escalonada, as partes precisam definir não apenas a ordem entre negociação, mediação e arbitragem, mas também o grau de obrigatoriedade, os prazos e as consequências do não cumprimento de cada etapa.

Esse cuidado é especialmente relevante em contratos transfronteiriços. Em operações de construção, energia, tecnologia, investimento ou fornecimento internacional, uma redação ambígua pode gerar controvérsias sobre competência arbitral, admissibilidade do pedido e início da contagem de prazos. O resultado é justamente o oposto do pretendido: atraso antes mesmo de o mérito ser analisado.

O que é uma cláusula escalonada

A cláusula escalonada, também chamada de cláusula multiportas ou de resolução progressiva de disputas, estabelece uma sequência de métodos para tratar conflitos. Em geral, as partes devem tentar uma negociação direta; se não houver acordo, submetem a controvérsia à mediação; persistindo o impasse, recorrem à arbitragem ou ao Judiciário, conforme definido no contrato.

O seu valor está em separar conflitos que podem ser resolvidos comercialmente daqueles que exigem uma decisão vinculante. Uma divergência sobre cronograma, medição, qualidade de entrega ou interpretação operacional pode ser solucionada em uma negociação bem conduzida. Já uma disputa relativa a inadimplemento relevante, rescisão, garantias ou danos pode demandar arbitragem administrada por uma instituição independente.

A sequência, contudo, não deve ser tratada como mera fórmula. Cada etapa precisa ter finalidade própria. A negociação cria uma oportunidade formal de solução entre representantes com autoridade. A mediação introduz um terceiro imparcial para facilitar um acordo. A arbitragem entrega a controvérsia a um tribunal arbitral, cuja sentença pode ser internacionalmente executável, observados os requisitos aplicáveis.

Por que a redação exige precisão procedimental

O principal risco não é escolher negociação, mediação e arbitragem. É deixar indefinido como essas etapas funcionam. Expressões como “as partes envidarão seus melhores esforços” ou “buscarão solução amigável” podem ser úteis como declaração de intenção, mas raramente bastam para criar um procedimento verificável.

Uma cláusula precisa responder, com objetividade, a perguntas práticas: quem pode iniciar cada etapa, como a notificação será enviada, quem participará, qual é o prazo para resposta e quando se considera encerrada a tentativa consensual. Também deve indicar se o cumprimento das etapas iniciais é condição para iniciar a arbitragem ou apenas uma expectativa contratual.

Não existe resposta única. Se as partes desejam rapidez máxima, podem tornar a negociação obrigatória por prazo curto e prever arbitragem imediatamente após o seu encerramento. Se a preservação da relação comercial é prioritária, a mediação pode ser estruturada como etapa obrigatória, com prazo suficiente para permitir propostas reais. A escolha depende do setor, da complexidade do contrato, do valor em disputa e da necessidade de medidas urgentes.

Como redigir cláusula escalonada com segurança

A redação deve começar pela definição clara das etapas e de sua ordem. Evite alternância entre verbos imprecisos, como “poderão negociar”, “deverão mediar” e “pretendem arbitrar”, quando a intenção é criar obrigações procedimentais. A linguagem deve refletir o efeito desejado.

Em uma primeira etapa, é recomendável prever que a parte interessada envie notificação escrita descrevendo a controvérsia e a providência pretendida. O contrato deve identificar os canais válidos de comunicação e determinar que representantes com autoridade para negociar participem das tratativas. Designar profissionais sem poder decisório costuma esvaziar a etapa inicial e apenas ampliar o cronograma da disputa.

Na mediação, convém estabelecer se ela será administrada por uma instituição, como será escolhido o mediador e qual regulamento será aplicável. A administração institucional reduz incertezas sobre nomeação, confidencialidade, comunicações e custos. Em relações internacionais, a possibilidade de condução em português e inglês pode evitar divergências documentais e reduzir atritos entre equipes jurídicas e comerciais.

A etapa arbitral exige ainda maior especificidade. A cláusula deve indicar a instituição administradora, o regulamento aplicável, a sede da arbitragem, o idioma, o número de árbitros e a lei material do contrato. Esses elementos não são intercambiáveis. A sede define o marco jurídico da arbitragem e a supervisão judicial aplicável; a lei material disciplina o mérito; o idioma organiza o procedimento e a produção de prova.

Uma referência a regras institucionais de uma corte independente, como a LIACourt, pode oferecer um caminho definido para administração do caso, nomeação de árbitros e gestão procedimental. Porém, essa escolha deve ser compatível com a natureza da operação, a localização dos ativos, o perfil das partes e a estratégia de execução de eventual sentença.

Defina prazos que funcionem na prática

Prazos excessivamente curtos podem tornar a negociação ou a mediação apenas simbólicas. Prazos excessivamente longos podem impedir o acesso oportuno à arbitragem em uma crise contratual. O ponto de equilíbrio depende da urgência e da complexidade do negócio.

Em contratos de fornecimento contínuo, uma negociação de 10 a 15 dias pode ser adequada para questões operacionais. Em disputas societárias ou em projetos de infraestrutura, a análise de documentos e a participação de múltiplos decisores podem justificar período maior. A cláusula deve prever uma data objetiva de início e de término, em vez de condicionar o encerramento a uma declaração subjetiva de “insucesso”.

Também é prudente definir o que ocorre quando uma parte não responde à notificação, recusa a nomeação de representante ou deixa de comparecer à mediação. Sem essa previsão, a parte resistente pode usar a etapa pré-arbitral como mecanismo de atraso. Uma solução comum é considerar a etapa cumprida após o decurso do prazo ou após tentativa documentada de realização do procedimento.

Preserve medidas urgentes e direitos essenciais

A cláusula escalonada não deve impedir uma parte de buscar medidas urgentes quando houver risco concreto de dano irreparável, dissipação de ativos, violação de confidencialidade ou interrupção crítica de um projeto. A redação pode deixar expresso que o recurso a medida cautelar ou de urgência não representa renúncia à arbitragem nem descumprimento da sequência escalonada.

Da mesma forma, convém tratar da prescrição e de prazos contratuais sensíveis. As partes não devem presumir que uma negociação ou mediação interromperá automaticamente prazos legais. Quando o contrato envolver mais de uma jurisdição, a avaliação deve considerar a lei aplicável e os efeitos jurídicos atribuídos a cada etapa.

Erros que comprometem a eficácia da cláusula

O primeiro erro é misturar procedimentos incompatíveis sem indicar qual prevalece. Determinar mediação “obrigatória”, mas autorizar arbitragem “a qualquer tempo”, pode retirar a força da mediação. O segundo é nomear uma instituição de forma incorreta ou fazer referência a regulamento inexistente ou desatualizado. O terceiro é omitir a sede arbitral, deixando uma questão central para discussão posterior.

Outro problema recorrente é impor escalonamento rígido a qualquer controvérsia, inclusive cobranças simples, medidas de urgência ou disputas de pequeno valor. Nem todo conflito merece o mesmo percurso. Em contratos complexos, pode ser mais adequado prever exceções objetivas, desde que elas não sejam tão amplas a ponto de tornar a cláusula imprevisível.

Há ainda o risco de copiar modelos produzidos para outra operação. Uma cláusula adequada para um contrato doméstico de prestação de serviços pode falhar em um investimento com partes em diferentes países, documentos bilíngues, ativos estrangeiros e necessidade de execução internacional. A coerência entre a cláusula de solução de disputas e as demais disposições contratuais é indispensável.

Um modelo de lógica contratual

Sem substituir a análise jurídica específica, uma estrutura funcional costuma seguir esta lógica: notificação escrita da controvérsia; negociação entre representantes autorizados dentro de prazo definido; mediação administrada, se não houver acordo; arbitragem institucional como mecanismo final e vinculante; e ressalva para medidas urgentes.

A redação final deve evitar deixar questões essenciais para um acordo futuro. Se as partes ainda precisarem decidir quem nomeará o mediador, onde será a arbitragem, qual idioma será usado ou qual regulamento governará o procedimento, a cláusula não terá cumprido sua função preventiva.

Uma cláusula escalonada bem concebida não elimina o conflito comercial, mas impede que a controvérsia comece sem direção. Antes da assinatura, vale testar a disposição contra um cenário realista de inadimplemento: se uma parte parasse de cumprir o contrato amanhã, os responsáveis saberiam exatamente qual notificação enviar, qual prazo observar e qual foro institucional acionaria? Se a resposta for negativa, a redação ainda precisa de trabalho.