Um contrato entre uma empresa brasileira e uma contraparte de língua inglesa pode estar redigido em dois idiomas, ser executado em diferentes países e prever pagamentos em mais de uma moeda. Quando surge uma controvérsia, a arbitragem bilíngue inglês português deixa de ser apenas uma conveniência linguística: ela passa a ser um elemento de segurança jurídica, eficiência probatória e igualdade procedimental.

A tradução de uma cláusula arbitral, por si só, não cria um procedimento verdadeiramente bilíngue. Para que as partes possam apresentar o caso com clareza e para que o tribunal arbitral decida com integridade procedimental, é necessário definir antecipadamente como os idiomas serão utilizados em petições, documentos, audiências, depoimentos e sentença. O custo de não fazê-lo costuma aparecer no momento menos oportuno: após o conflito já estar instaurado.

Onde surgem os riscos linguísticos

Em operações transfronteiriças, a versão inglesa de um contrato pode refletir conceitos de common law, enquanto a versão em português pode adotar terminologia associada ao direito civil. Certos termos aparentemente equivalentes não produzem necessariamente os mesmos efeitos interpretativos. Expressões como “best efforts”, “material breach”, “indemnity” ou “representation” exigem atenção especial quando são transpostas para o português jurídico brasileiro.

O problema não se limita ao texto contratual. Ordens de compra, relatórios técnicos, mensagens corporativas, planilhas financeiras e registros de reuniões podem ter sido produzidos em idiomas distintos. Se o tribunal e as partes não concordarem desde o início sobre quais documentos devem ser traduzidos e em que extensão, a produção de prova pode se tornar mais lenta, mais onerosa e vulnerável a disputas processuais desnecessárias.

Há também uma questão de paridade entre as partes. Uma parte que precisa traduzir integralmente seu acervo documental, enquanto a outra apresenta documentos no idioma que domina o tribunal, pode enfrentar uma desvantagem prática. A condução adequada do procedimento deve reduzir esse desequilíbrio sem impor formalidades excessivas que comprometam a celeridade da arbitragem.

Arbitragem bilíngue inglês-português não é apenas escolha de idioma

A redação de uma convenção de arbitragem deve separar três decisões que frequentemente são confundidas: o idioma da arbitragem, a sede arbitral e a lei aplicável ao mérito. Elas se relacionam, mas possuem funções próprias.

O idioma determina como o procedimento será conduzido e como as comunicações serão apresentadas. A sede define o ordenamento jurídico que supervisiona a arbitragem e os tribunais estatais competentes para questões de apoio ou anulação. Já a lei aplicável ao contrato orienta a análise do mérito da controvérsia. Uma arbitragem sediada em Londres, por exemplo, pode ser conduzida em inglês e português, ter como lei aplicável uma legislação diversa e envolver partes estabelecidas no Brasil, em Portugal ou em outros mercados lusófonos.

A escolha da sede deve considerar a previsibilidade do ambiente arbitral, a posição dos tribunais locais em relação à autonomia das partes e a possibilidade de execução internacional da sentença. O idioma, por sua vez, precisa ser escolhido de acordo com os documentos esperados, a composição provável do tribunal e a capacidade real das partes de participar plenamente do processo.

O que a cláusula deve prever

Uma cláusula bem estruturada não precisa antecipar cada detalhe de uma futura disputa. Ela deve, contudo, oferecer uma base suficientemente clara para evitar que o primeiro debate da arbitragem seja sobre a própria arbitragem. Em contratos de maior relevância econômica, vale prever expressamente cinco aspectos.

• A instituição responsável pela administração do procedimento e o regulamento aplicável.
• A sede da arbitragem, o número de árbitros e o método de nomeação do tribunal.
• O uso do inglês, do português ou de ambos como idiomas do procedimento.
• O tratamento de documentos originalmente redigidos em cada idioma e os critérios para traduções.
• A versão linguística do contrato que prevalecerá em caso de divergência interpretativa.

A última previsão exige cautela. Determinar que uma versão prevalece pode simplificar a interpretação, mas também pode afastar nuances negociadas na outra versão. Em certos contratos, especialmente aqueles que foram discutidos de forma substancial por equipes em ambos os idiomas, pode ser mais adequado declarar as duas versões igualmente autênticas e estabelecer um mecanismo de interpretação para eventuais divergências.

Também é recomendável evitar fórmulas genéricas como “a arbitragem será em inglês e português” sem qualquer complemento. A disposição pode ser válida, mas deixa questões relevantes em aberto: toda petição deverá ser bilíngue? Os anexos precisarão de tradução juramentada? As audiências terão interpretação simultânea? A sentença será emitida em um idioma ou nos dois? Essas definições podem ser disciplinadas pelas partes na cláusula ou, com maior flexibilidade, na primeira conferência de gestão processual.

Como o procedimento pode preservar eficiência e igualdade

Depois de constituído o tribunal arbitral, a primeira ordem processual é o momento adequado para transformar a previsão contratual em regras operacionais. O tribunal deve ouvir as partes e avaliar a natureza da disputa, o volume documental, os idiomas dos participantes e a necessidade de especialistas ou testemunhas.

Não há uma solução única. Se os advogados, árbitros e principais documentos trabalharem predominantemente em inglês, o tribunal pode adotar o inglês como idioma principal e admitir materiais em português sem tradução integral, salvo quando houver contestação justificada. Em uma disputa baseada em documentos técnicos emitidos no Brasil, o português pode ter papel mais central. Um regime efetivamente bilíngue pode ser apropriado, mas tende a gerar custos adicionais de tradução, revisão e interpretação.

A proporcionalidade deve orientar essas escolhas. Não é eficiente exigir tradução completa de milhares de documentos que não serão determinantes para o mérito. Tampouco é adequado dispensar traduções quando isso impede um árbitro ou uma parte de compreender a prova relevante. Uma prática equilibrada consiste em permitir documentos no idioma original e exigir tradução apenas das passagens relevantes, dos documentos centrais ou daqueles especificamente indicados pelo tribunal.

Em audiências, a interpretação consecutiva pode ser suficiente para depoimentos curtos e pode reduzir despesas. Para instruções extensas, perícias complexas ou testemunhas técnicas, a interpretação simultânea geralmente oferece melhor fluidez e reduz o risco de perda de contexto. A decisão depende do valor da disputa, da duração estimada da audiência e da importância da prova oral.

Prova, confidencialidade e qualidade da tradução

Em arbitragem comercial, a tradução não deve ser tratada como atividade puramente administrativa. Uma escolha terminológica inadequada pode alterar o alcance de uma obrigação contratual, a cronologia de uma comunicação ou o sentido de um laudo técnico. As partes devem utilizar tradutores com experiência jurídica e, quando necessário, conhecimento do setor envolvido, como construção, energia, finanças ou tecnologia.

A tradução juramentada pode ser exigida para determinados fins externos, mas não é automaticamente necessária em todas as fases da arbitragem. O tribunal pode aceitar traduções simples, certificadas por tradutor qualificado ou acordadas entre as partes, conforme a relevância do documento. Caso surja controvérsia sobre uma tradução, é preferível identificar precisamente o trecho contestado, apresentar versões comparadas e solicitar uma determinação pontual, em vez de transformar a questão em discussão ampla sobre todo o acervo probatório.

A confidencialidade merece a mesma atenção. Documentos comerciais sensíveis podem circular entre escritórios de advocacia, peritos, tradutores, intérpretes e administradores do caso. O procedimento deve prever compromissos de confidencialidade, controle de acesso aos arquivos e uso de ambiente digital seguro. Em disputas com dados estratégicos, segredos comerciais ou informações pessoais, a cadeia de tratamento documental é parte da própria proteção do negócio.

Administração institucional e composição do tribunal

A qualidade de uma arbitragem bilíngue depende da capacidade linguística do tribunal, mas não apenas dela. Árbitros devem reunir independência, disponibilidade e experiência compatível com a matéria controvertida. Quando possível, a nomeação de profissionais capazes de trabalhar diretamente em inglês e português reduz dependência de traduções e permite avaliação mais precisa de nuances documentais e orais.

A administração institucional também contribui para a previsibilidade. Uma instituição com regras claras, secretaria experiente e mecanismos digitais seguros pode organizar comunicações, pagamentos, nomeações e prazos de maneira uniforme. Para controvérsias entre o Reino Unido e mercados de língua portuguesa, a LIACourt oferece uma estrutura institucional voltada à administração de procedimentos em inglês e português, preservando independência e confidencialidade.

Ainda assim, a escolha institucional deve observar o contrato, o perfil da disputa e as expectativas de execução da sentença. O ponto decisivo não é apenas ter acesso a dois idiomas, mas contar com regras e profissionais capazes de administrar a interação entre eles sem comprometer a imparcialidade ou a eficiência.

Uma cláusula linguisticamente precisa não elimina o conflito comercial, mas evita que a linguagem se torne um segundo conflito dentro do primeiro. Para partes que negociam além das fronteiras, definir esse caminho antes da assinatura é uma medida concreta de proteção processual quando a controvérsia exigir uma decisão internacionalmente executável.